REGULAMENTO INTERNO DO OUTDOOR CLUBE DE SETÚBAL
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1º | Omissões
Em caso de omissão regulamentar, são válidas as disposições previstas na Lei (vide código civil) e nos estatutos.
Artigo 2º | Denominação e Sede Social
A Associação tem a denominação oficial Outdoor Clube de Setúbal (O.C.S.), de ora em diante designada como OCS ou como Clube, e a sede social na Rua de Goa, Número 3, Setúbal, Freguesia de S. Julião, N.S. da Anunciada e S. Maria da Graça, Concelho de Setúbal.
Artigo 3º | Finalidade
A Associação tem como objetivo a prática e a organização de atividades desportivas e lúdicas ao ar livre em harmonia com o ambiente natural (em benefício dos seus sócios e da comunidade), e a promoção das valências lúdicas e ambientais do Parque Natural da Arrábida.
Artigo 4º | Finanças
1 - O OCS não tem fins lucrativos.
2 - As principais receitas do Clube são as seguintes:
a) Joia de inscrição;
b) Quotas dos sócios;
c) Donativos;
d) Subsídios de entidades públicas e privadas;
e) Fundos resultantes das suas atividades;
f) Outras receitas.
3 - Os valores da quota anual e da joia de inscrição serão fixados pela Assembleia Geral Anual.
5 - O relatórios de Atividades e Contas de um determinado ano deverão ser submetidos ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral Anual no fim de janeiro do ano seguinte.
4 – Nessa Assembleia Geral serão avaliados e aprovados o Plano de Atividades e o Plano Orçamental para o ano em causa.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
Artigo 5º | Admissão e Expulsão
1 - Podem ser associadas do OCS pessoas coletivas ou pessoas singulares com idade igual ou superior a 16 anos.
2 - Para obter a qualidade de sócio efetivo do OCS é necessário preencher o formulário próprio, obter a aprovação por maioria da Direção, pagar a quota anual e a joia de inscrição.
3 - A decisão da Direção deverá ser comunicada no espaço de 30 dias; se for negativa, o pretendente poderá recorrer da decisão junto da Assembleia Geral.
4 – Neste caso, o pretendente poderá ser admitido com uma votação favorável de 2/3 dos membros presentes na Assembleia.
5 – Um sócio poderá ser suspenso ou expulso pela Direção nos casos de violação da legislação, dos estatutos, do regulamento ou dos interesses do OCS.
6 - O associado alvo de sanção poderá requerer da decisão junto da Assembleia Geral.
7 – A Assembleia poderá invalidar a sanção com uma maioria de 2/3 dos membros presentes.
Artigo 6º | Tipologia dos Sócios
1 - Os associados encontram-se classificados em quatro categorias: fundadores, efetivos, honorários e beneméritos.
2 - São sócios fundadores aqueles que, independentemente da classificação seguinte, tenham sido convidados pela Direção para participar na primeira Assembleia Geral.
3 - São associados efetivos aqueles que preencham os requisitos do artigo 5º.
4 - São associados honorários as pessoas singulares ou coletivas que tenham prestado serviços relevantes ao OCS ou à causa do OCS.
5 - São associados beneméritos todas as pessoas singulares ou coletivas que tenham contribuído com donativos relevantes para OCS, sob qualquer forma.
6 - A admissão dos associados efetivos encontra-se dependente da aprovação dos respetivos pedidos por maioria dos membros da Direção.
7 - O reconhecimento dos associados honorários e beneméritos será deliberado em Assembleia-Geral Ordinária ou Extraordinária convocada para o efeito nos termos legais, mediante proposta da Direção aprovada por maioria dos seus membros.
Artigo 7º | Direitos e Deveres dos Sócios
1 - São direitos dos sócios:
a) Participar nas atividades do OCS;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
c) Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão;
d) Participar e contribuir, de acordo com o previsto nas vias estatutárias e regulamentares, para a prossecução dos objetivos da Associação;
e) Ter descontos nas atividades organizadas pelo Clube;
f) Ter benefícios ou descontos associados às condições estabelecidas por parecerias e acordos com outras entidades;
g) Perder o estatuto de sócio após comunicação dessa intenção à Direção.
2 - São deveres dos sócios:
a) Participar e votar nas Assembleias;
b) Desempenhar os cargos para que foram eleitos;
c) Respeitar a legislação, os estatutos, os regulamentos e demais diretrizes do OCS;
d) Contribuir para a promoção e prestígio do Clube;
e) Contribuir para o funcionamento da Associação, em particular através do pagamento da quota anual até ao final do mês de fevereiro do respetivo ano (sócios fundadores e efetivos);
f) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes;
g) No geral, contribuir para a coesão, o dinamismo e a atividade do OCS.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS
Secção I
Generalidades
Artigo 8º | Órgãos, Mandatos e Incompatibilidades
1 – O OCS tem como órgãos a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2 - Os mandatos dos órgãos do OCS terão a duração de 4 anos.
3 - Nenhum sócio poderá ser, simultaneamente, membro da Direção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia Geral.
4 – Nenhum sócio poderá votar em nome de outro sócio.
Artigo 9º | Candidaturas
1 - As listas de candidatura à Direção, ao Conselho Fiscal e à Mesa da Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos e por um mínimo de 10% dos sócios.
2 - As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efetivos podendo apresentar elementos suplentes.
Artigo 10º | Perda de mandato
1 - Perde a qualidade de titular de um órgão aquele que:
a) Perder a qualidade de sócio;
b) Pedir a demissão do cargo;
c) Faltar aos compromissos, responsabilidades e funções decorrentes do cargo num qualquer órgão social.
Artigo 11º | Quórum
1 - A Direção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros.
2 – A primeira Assembleia Geral só poderá deliberar se estiverem presentes pelo menos 50% dos membros do OCS.
3 – Nas outras reuniões, e na falta de quórum, a Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o início da reunião.
Artigo 11º | Deliberações
Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos órgãos do OCS serão tomadas por maioria simples.
Artigo 12º | Convocação de Reuniões
1 - As reuniões ordinárias da Assembleia Geral deverão ser convocadas pela Direção por carta ou por email dirigidos a todos os sócios com uma antecedência mínima de 30 dias.
2 - As reuniões ordinárias da Direção e do Conselho Fiscal são convocadas pelos seus presidentes com uma antecedência de 10 dias.
3 - No caso das reuniões extraordinárias, não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão em causa.
Secção II
Assembleia Geral
Artigo 13º | Definição, Competência, Funcionamento e Composição
1 - A Assembleia Geral é o órgão máximo do OCS.
2 – A Assembleia irá reunir pelo menos uma vez por ano (final de janeiro) para aprovar os relatórios de contas e de atividades do ano anterior, e para aprovar os planos de atividades e orçamental do ano em questão.
3 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
4 – A Assembleia poderá reunir a pedido de qualquer sócio mediante o acordo para tal de pelo menos 1/5 dos associados.
5 - Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar ou destituir os titulares dos órgãos da Associação;
b) Aprovar ou demitir a Mesa da Assembleia Geral;
c) Aprovar o Plano de Atividades e o Plano Orçamental, bem como o Relatório de Atividades e de Contas;
d) Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno, sendo necessário, em ambos os casos, o acordo de pelo menos 3/4 dos presentes;
e) Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de um sócio ou de um candidato a sócio;
f) Deliberar sobre a extinção da Associação e o destino a dar aos bens por uma maioria de 3/4 dos membros presentes;
g) Decidir, no geral, sobre a atuação do OCS.
Artigo 14º | Mesa da Assembleia Geral
1 - A mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos sócios presentes na reunião.
2 – A Mesa será constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
3 – À mesa compete a marcação, a convocação e a condução dos trabalhos da Assembleia Geral, assim como a elaboração e divulgação das atas das reuniões.
Secção III
Direção
Artigo 15º | Competências
A Direção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe:
a) Aprovar a admissão de novos sócios;
b) Decidir sobre a suspensão ou a expulsão de sócios;
c) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral;
d) Elaborar o Plano de Atividades e o Plano Orçamental;
e) Elaborar os Relatórios de Atividades e de Contas;
f) Divulgar os Planos e os Relatórios antes das Assembleia Geral Anual;
g) Cooperar com os outros órgãos sociais;
h) Enviar Relatórios trimestrais e anuais de contas e de atividades ao Conselho Fiscal;
i) Executar o Plano de Atividades e Orçamento aprovados;
j) Representar a Associação;
k) No geral, dar cumprimento aos objetivos estabelecidos para o OCS.
Artigo 16º | Composição da Direção
A Direção é composta por um número ímpar de membros, existindo, obrigatoriamente, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro.
Artigo 17º | Funções dos Membros da Direção
1 – O Presidente tem como função a representação institucional do OCS e a coordenação das atividades da direção e da prossecução dos fins do Clube, sem prejuízo das funções específicas atribuídas a outros membros da Direção ou a outros Órgãos.
2 – O Vice-Presidente substitui, sempre que necessário, o Presidente e é responsável pelas áreas técnicas (e.g. atividades, equipas) do OCS e pela elaboração dos respetivos relatórios e planos.
3 – O tesoureiro é responsável pela coordenação da área financeira, designadamente pelo controlo de todas as receitas e despesas e pela elaboração dos relatórios de contas e planos orçamentais.
4 – Para além dos cargos acima referidos, qualquer associado poderá contribuir para o trabalho da Direção.
5- Nenhuma despesa ou obrigação financeira poderá ser realizada ou criada, sem a autorização expressa e/ou assinatura de dois membros da Direção.
Secção IV
Conselho Fiscal
Artigo 18º | Competência
1 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todas as atividades do OCS tendo em conta a legislação, os estatutos, o regulamento interno e, no geral, a sustentabilidade e o prestígio do Clube;
b) Dar o seu parecer sobre os Relatórios de Contas e de Atividades e sobre os planos dos diversos departamentos e respectivas atividades e orçamentos à Direção e nas Assembleias Gerais.
Artigo 19º | Composição
O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 20º | Da Extinção
A Associação poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para esse efeito, mediante a aprovação de uma maioria de 3/4 dos membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar, em respeito pela Lei e pelos compromissos assumidos perante entidades externas.
Setúbal, 11 de Julho 2017
Apresentação
Órgãos Sociais
Estatutos
Regulamento Interno
Disposições Gerais sobre Associações
Inscrições e Quotas
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